Política de privacidade

1. Quem cuida dos seus dados

O controlador é Mengazo Development LTDA, CNPJ 51082988000116, com sede em Mengazo Development Mengazo Development LTDA Avenida Paulista 1106 Sala 01 Andar 16 Bela Vista São Paulo SP 01310-914. O canal de privacidade, que atende titulares e faz as vezes de encarregado de dados, é privacidade@passadolimpo.com.br.

2. Que dados tratamos, para quê e com que base legal

• Conta: o seu e-mail. Serve para entrar com o código, sem senha, e para avisar sobre consultas, pagamentos e contestações. Base: execução do contrato (LGPD, art. 7º, V).
• Acesso: endereço IP, navegador, data e hora de cada entrada. Servem para a segurança da conta, para prevenir fraude e para guardar os registros de acesso que o Marco Civil da Internet exige. Base: obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Loja: nome, cidade, estado, WhatsApp e logo e, se informados, CNPJ e razão social. O nome, o logo e o WhatsApp aparecem no laudo, de propósito, para o comprador falar com quem vende. Base: execução do contrato.
• Equipe: o e-mail de quem é convidado para a loja, a função e quem convidou. Base: execução do contrato.
• Consultas: a placa, o produto, a data e quem pediu, e o resultado das bases de veículos. Base: execução do contrato.
• Consulta grátis: um código do seu IP, gerado de forma que não dá para voltar ao IP, para limitar o número de consultas por dia, e a verificação anti-robô da Cloudflare. Base: legítimo interesse, para prevenir abuso.
• Contato da consulta grátis (opcional): o e-mail, para enviar o resultado, e o WhatsApp. Novidades e ofertas só com o seu aceite, que você retira quando quiser. Base: execução do seu pedido e, para novidades, consentimento (art. 7º, I). Se você marcar “sou lojista”, a nossa equipe pode chamar você uma vez pelo contato que deixou, para apresentar o serviço para lojas. Guardamos também de onde veio a visita (os parâmetros de campanha do link, como utm_source), sem identificar você. Base: legítimo interesse.
• Inscrição no piloto (página /lojistas): o seu nome, o WhatsApp, o nome, a cidade e o estado da loja, quantos carros ela tem no pátio e vende por mês, o CRM, onde anuncia, como conheceu o Passado Limpo, de onde veio a visita e um código do seu IP, gerado de forma que não dá para voltar ao IP. Servem para a nossa equipe chamar você pelo WhatsApp sobre o piloto e para contar as vagas; não usamos esses dados para outra oferta. Base: execução do seu pedido (art. 7º, V) e, para o código do IP, legítimo interesse, para prevenir abuso.
• Pagamentos: recebemos da Asaas a situação, o valor, o meio de pagamento e um identificador do cliente. Nome, CPF ou CNPJ e os dados do cartão você informa direto à Asaas; não vemos nem guardamos o número do cartão. Base: execução do contrato e obrigação legal, para a nota fiscal.
• Contestações e atendimento: o que você escreve e a nossa resposta. Base: execução do contrato e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

3. Dados do dono do veículo

As bases de veículos ligam a placa ao dono. Nós não mostramos quem é o dono: nem na tela, nem no laudo, nem na verificação. O laudo diz só se é pessoa física ou jurídica.

Quando um provedor devolve nome, CPF, CNPJ, endereço ou telefone, esses dados viram um código irreversível antes de qualquer gravação. O original existe só na memória, durante a consulta. Tratamos os dados do veículo com base no legítimo interesse de quem compra e de quem vende em conhecer a situação dele (art. 7º, IX). O dono do veículo também pode exercer os direitos da seção 8 pelo canal privacidade@passadolimpo.com.br.

4. Com quem compartilhamos

• Provedores de dados veiculares: recebem a placa e, quando um item exige, o Renavam ou o chassi, para consultar as bases oficiais e privadas.
• Asaas: pagamentos, devoluções e notas fiscais.
• Resend: envio dos e-mails (código de acesso, resultado, convites e respostas).
• Cloudflare: verificação anti-robô da consulta grátis.
• Hospedagem e banco de dados: a infraestrutura onde o serviço roda.
• Autoridades: quando a lei ou uma ordem judicial exigir. A prefeitura recebe os dados da nota fiscal.

Não vendemos dados pessoais. A lista atualizada de fornecedores está disponível no canal de privacidade.

5. Transferência internacional

O serviço fica hospedado nos Estados Unidos, onde também tratam dados o fornecedor de e-mail e o da verificação anti-robô. A transferência segue o artigo 33 da LGPD, com cláusulas contratuais e garantias de segurança.

6. Por quanto tempo guardamos

• Conta e loja: enquanto estiverem ativas. Depois do encerramento, só o que a lei exige, pelos prazos abaixo.
• Consultas, laudos e contestações: 5 anos depois da consulta, o prazo do Código de Defesa do Consumidor, para o laudo continuar verificável e para a defesa de direitos.
• Pagamentos e notas fiscais: 5 anos, o prazo da legislação tributária.
• Registros de acesso (IP, data e hora): 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet.
• Código do IP da consulta grátis: 6 meses.
• Contato da consulta grátis sem aceite de novidades: 30 dias, o suficiente para enviar o resultado.
• Contato com aceite de novidades: até você retirar o aceite.
• Códigos de acesso por e-mail: 10 minutos de validade; apagados no dia seguinte.

Depois desses prazos, os dados são apagados ou anonimizados, salvo ordem de autoridade para guardar por mais tempo.

7. Segurança

O site só funciona com conexão criptografada (HTTPS). Cada loja vê só as próprias consultas. As credenciais dos provedores ficam num servidor separado, que não recebe conexões da internet, e o acesso interno é restrito à equipe. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco relevante, avisamos os titulares e a ANPD, como manda a LGPD.

8. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com consentimento e a revogação desse consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos e sobre a possibilidade de não consentir;
• oposição a um tratamento que descumpra a lei.

Escreva para privacidade@passadolimpo.com.br a partir do e-mail da sua conta, para conferirmos que é você. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Cookies

Usamos só cookies necessários: o da sessão, que mantém você conectado por até 30 dias, e os da verificação anti-robô da Cloudflare, na consulta grátis. Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros.

10. Crianças e adolescentes

O serviço é para maiores de 18 anos. Não tratamos de propósito dados de crianças e adolescentes.

11. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política. A versão em vigor tem a data no topo, e mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou no painel. Veja também os Termos de uso.